Blanco Leonor Gioconda Lupis de c/Instituto Municipal de Previsión Social

Expediente: B. 190. XXVII RHE
Tribunal: Corte Suprema de Justicia de la Nación
Tribunal inferior: Cámara Federal de la Seguridad Social Sala II
Fecha del fallo: 30/04/1996
Juez firmante: Julio S. Nazareno (en disidencia) - Eduardo Moliné O' Connor - Augusto César Belluscio - Enrique Santiago Petracchi - Antonio Boggiano (en disidencia) - Guillermo A. F. López - Gustavo A. Bossert

www.diarioprevisional.com.ar www.diarioprevisional.com.ar B .1 9 0 .X X V I I . R E C U R S O D E H E C H O B l a n c o , L e o n o r G i o c o n d a L u p i s d e c / I n s t i t u t o M u n i c i p a l d e P r e v i s i ó n S o c i a l . B u e n o s A i r e s , 3 0 d e a b r i l d e 1 9 9 6 . V i s t o s l o s a u t o s : " R e c u r s o d e h e c h o d e d u c i d o p o r L e o n o r G i o c o n d a L u p i s d e B l a n c o e n l a c a u s a B l a n c o , L e o n o r G i o c o n d a L u p i s d e c / I n s t i t u t o M u n i c i p a l d e P r e v i s i ó n S o c i a l " , p a r a d e c i d i r s o b r e s u p r o c e d e n c i a . C o n s i d e r a n d o : 1 ° ) Q u e l a S a l a I I d e l a C á m a r a N a c i o n a l d e A p e l a c i o n e s d e l a S e g u r i d a d S o c i a l c o n f i r m ó l a r e s o l u c i ó n d e l I n s t i t u t o M u n i c i p a l d e P r e v i s i ó n q u e h a b í a d e c l a r a d o p r e s c r i p t o e l r e a j u s t e p o r a c t u a l i z a c i ó n m o n e t a r i a e i n t e r e s e s c o r r e s p o n d i e n t e s a l a s d i f e r e n c i a s p e r c i b i d a s p o r a p l i c a c i ó n d e l r e e s c a l a f o n a m i e n t o e s t a b l e c i d o p o r l a o r d e n a n z a 2 7 . 8 7 9 / 7 3 , e n r a z ó n d e q u e l a i n t e r e s a d a h a b í a c o b r a d o d i c h a s s u - m a s s i n h a b e r r e c l a m a d o l a i n d e x a c i ó n p e r t i n e n t e d e n t r o d e l p l a z o p r e v i s t o p o r e l a r t .8 2 , p á r r a f o t e r c e r o , d e l a l e y 1 8 . 0 3 7 . 2 ° ) Q u e c o n t r a e s e p r o n u n c i a m i e n t o l a a c t o r a d e d u j o e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o c u y a d e n e g a c i ó n d i o o r i g e n a l a p r e s e n t e q u e j a , e l c u a l r e s u l t a p r o c e d e n t e h a b i d a c u e n t a d e q u e s i b i e n e s c i e r t o q u e l a c o n t r o v e r s i a p r o d u c i d a e n p u n t o a l c ó m p u t o d e l a p r e s c r i p c i ó n l i b e r a t o r i a e s u n a s p e c t o a j e n o - c o m o r e g l a y p o r s u n a t u r a l e z a - a l r e m e d i o d e l a r t .1 4 d e l a l e y 4 8 , t a l c i r c u n s t a n c i a n o o b s t a a l a a p e r t u r a d e l a i n s t a n c i a c u a n d o l o d e c i d i d o p r o d u c e u n m e n o s c a b o d e l o s d e r e c h o s c o n s t i t u c i o n a l e s i n v o c a d o s y n o s e c o m p a d e c e c o n l o s p r i n c i p i o s q u e r i g e n l a m a t e r i a , a l c o n c l u i r e n f o r m a a d v e r s a a l o s i n t e r e s e s d e l a a p e l a n t e c u a n d o l a f a l t a d e p e r c e p c i ó n o p o r t u n a y t o t a l d e s u c r é d i t o r e s p o n d e a l a c o n d u c t a n e g l i g e n t e d e l o r g a n i s m o p r e v i s i o n a l .- / / - "www.diarioprevisional.com.ar www.diarioprevisional.com.ar - / / - 3 ° ) Q u e , c o m o l o h a s e ñ a l a d o e s t e T r i b u n a l a l p r o - n u n c i a r s e e n c a s o s s u s t a n c i a l m e n t e a n á l o g o s , p a r a q u e e l p l a - z o d e l a p r e s c r i p c i ó n l i b e r a t o r i a d e l a r t .8 2 , p á r r a f o t e r c e - r o , d e l a l e y d e f o n d o c o m i e n c e a c o r r e r , e s n e c e s a r i o q u e e l a c r e e d o r m a n t e n g a u n a i n a c t i v i d a d e n e l r e c l a m o d e s u d e r e c h o q u e s u p o n e - d e m o d o i n e q u í v o c o - q u e l a o b l i g a c i ó n e s t é e x p e d i t a , l o q u e n o s u c e d e c u a n d o e s t á s o m e t i d a a u n p l a z o u o t r a c o n t i n g e n c i a q u e t r a b a e l e j e r c i c i o d e l a a c c i ó n e i m - p i d e e l c u r s o d e l a p r e s c r i p c i ó n ( F a l l o s : 3 1 1 : 2 2 4 2 y 2 8 1 4 ; 3 1 3 : 7 1 9 ) . 4 ° ) Q u e , e n e l c a s o , l a a p e l a n t e n o h a b í a s i d o d e - b i d a m e n t e n o t i f i c a d a p o r p a r t e d e l a a u t o r i d a d p r e v i s i o n a l d e l a l i q u i d a c i ó n y d e q u e l a s s u m a s c o r r e s p o n d i e n t e s a l r e a - j u s t e p o r e q u i p a r a c i ó n d e c a t e g o r í a s p r e v i s t o e n l a o r d e n a n z a 2 7 . 8 7 9 / 7 3 e s t a b a n d i s p o n i b l e s , a p e s a r d e q u e e l r e c o n o c i - m i e n t o e f e c t i v o d e l d e r e c h o a l a s d i f e r e n c i a s r e t r o a c t i v a s d e v e n g a d a s h a s t a l a v i g e n c i a d e e s a n o r m a m u n i c i p a l d e p e n d í a - p o r m a n d a t o d e s u s p r o p i a s d i s p o s i c i o n e s - d e a c t o s p r e v i o s q u e d e b í a r e a l i z a r e n f o r m a e x c l u s i v a e l D e p a r t a m e n t o E j e c u - t i v o d e l a c o m u n a y d e l a e l a b o r a c i ó n d e u n p l a n d e f i n a n c i a - c i ó n y p a g o s " d e n t r o d e l a s p o s i b i l i d a d e s e c o n ó m i c a s d e l e r a - r i o m u n i c i p a l " ( c o n f .a r t .5 , o r d e n a n z a c i t a d a ) . 5 ° ) Q u e a n t e s d e h a c e r s e e f e c t i v a e s a a c t i v i d a d p o r e l e n t e p r e v i s i o n a l l a b e n e f i c i a r i a n o e s t a b a e n c o n d i c i o n e s d e e v a l u a r s i t e n í a o n o u n c r é d i t o e x p e d i t o , p o r l o c u a l l a d e c i s i ó n d e l a c á m a r a d e d e c l a r a r p r e s c r i p t a s l a s s u m a s r e c l a m a d a s e n c o n c e p t o d e a c t u a l i z a c i ó n m o n e t a r i a e i n t e r e s e s e n r a z ó n d e l a i n a c c i ó n d e l a i n t e r e s a d a p u e s t a e n e v i d e n c i a a p a r t i r d e l a e n t r a d a e n v i g o r d e l a o r d e n a n z a - / / - "www.diarioprevisional.com.ar www.diarioprevisional.com.ar 2 B .1 9 0 .X X V I I . R E C U R S O D E H E C H O B l a n c o , L e o n o r G i o c o n d a L u p i s d e c / I n s t i t u t o M u n i c i p a l d e P r e v i s i ó n S o c i a l . - / / - a l u d i d a - B . M .1 2 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 7 3 - o d e l p a g o r e a l i z a d o c o n l a l i q u i d a c i ó n m e n s u a l d e l a p r e s t a c i ó n , c o n f i g u r a u n a c a u s a l d e a r b i t r a r i e d a d c o n e n t i d a d s u f i c i e n t e p a r a d e s c a l i f i c a r e l f a l l o , p u e s i m p o n e e n c a b e z a d e l a a f i l i a d a u n a c a r g a q u e c a r e c e d e s u s t e n t o n o r m a t i v o . 6 ° ) Q u e e l l o e s a s í p u e s f r e n t e a l p a g o n o m i n a l d e l r e a j u s t e p o r r e t r o a c t i v i d a d h e c h o e f e c t i v o - e n s u m a y o r p a r t e - c o n l a l i q u i d a c i ó n m e n s u a l d e l o s h a b e r e s p r e v i s i o - n a l e s c a s i s e i s a ñ o s d e s p u é s d e e n t r a r e n v i g e n c i a l a o r d e - n a n z a m u n i c i p a l c i t a d a , s i n q u e e l o r g a n i s m o e f e c t u a r a d e t a l l e a l g u n o d e l o s r e n g l o n e s q u e l o c o m p o n í a n , r e s u l t a i r r a z o n a b l e i m p u t a r a l a t i t u l a r - q u e s ó l o p u d o t o m a r c o n o c i m i e n t o d e l o a c t u a d o e n o p o r t u n i d a d d e r e c l a m a r e l p a g o d e l r e a j u s t e a f s .6 4 - e l a b a n d o n o v o l u n t a r i o d e l e j e r c i c i o d e l a a c c i ó n , p u e s e n a q u e l l a s c o n d i c i o n e s a ú n n o s e h a b í a n c u m p l i d o l o s e x t r e m o s q u e h a b i l i t a b a n p a r a d e m a n d a r y , e n c o n s e c u e n c i a , e l c u r s o d e l a p r e s c r i p c i ó n l i b e r a t o r i a n o h a b í a c o m e n z a d o a c o r r e r . 7 ° ) Q u e f r e n t e a t a l e s a n t e c e d e n t e s y a l h e c h o d e n o h a b e r c u m p l i d o e l o r g a n i s m o m u n i c i p a l c o n l a s d i l i g e n c i a s i m p u e s t a s e n l a e s f e r a a d m i n i s t r a t i v a p a r a a s e g u r a r e l c o n o c i m i e n t o f e h a c i e n t e d e l o s a c t o s c o r r e s p o n d i e n t e s , t r a b ó e n l o s h e c h o s e l e j e r c i c i o d e l a a c c i ó n , t o d o l o c u a l c o n d u c e a d e c l a r a r p r o c e d e n t e e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o i n t e r p u e s t o , h a b i d a c u e n t a d e q u e l o s a g r a v i o s i n v o c a d o s d e m u e s t r a n e l n e x o d i r e c t o e n t r e l o r e s u e l t o y l a s g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s q u e s e i n v o c a n c o m o v u l n e r a d a s . P o r e l l o , s e d e c l a r a p r o c e d e n t e e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a - / / - "www.diarioprevisional.com.ar www.diarioprevisional.com.ar - / / - r i o y s e d e j a s i n e f e c t o l a s e n t e n c i a a p e l a d a .V u e l v a n l o s a u t o s a l t r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e , p o r q u i e n c o r r e s - p o n d a , s e d i c t e u n n u e v o p r o n u n c i a m i e n t o d e a c u e r d o a l o e x p u e s t o .A g r é g u e s e l a q u e j a a l p r i n c i p a l .N o t i f í q u e s e y r e m í t a s e .J U L I O S .N A Z A R E N O ( e n d i s i d e n c i a ) - E D U A R D O M O L I N E O ' C O N N O R - A U G U S T O C E S A R B E L L U S C I O - E N R I Q U E S A N T I A G O P E T R A C C H I - A N T O N I O B O G G I A N O ( e n d i s i d e n c i a ) - G U I L L E R M O A . F .L O P E Z - G U S T A V O A .B O S S E R T . 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P o r e l l o , s e d e s e s t i m a l a q u e j a .N o t i f í q u e s e y , o p o r t u n a m e n t e , a r c h í v e s e , p r e v i a d e v o l u c i ó n d e l o s a u t o s p r i n c i p a l e s .J U L I O S .N A Z A R E N O - A N T O N I O B O G G I A N O . E S C O P I A "

Sumarios

1) Para que el plazo de la prescripción liberatoria del art. 82, párrafo tercero de la ley 18037 comience a correr, es necesario que el acreedor mantenga una inactividad en el reclamo de su derecho que supone –de modo inequívoco- que la obligación esté expedita, lo que no sucede cuando está sometida a un plazo u otra contingencia que traba el ejercicio de la acción e impide el curso de la prescripción. 2) Si la apelante no había sido debidamente notificada por parte de la autoridad previsional de la liquidación, y de que las sumas correspondientes al reajuste por equiparación de categorías previsto en la ordenanza 27.879/73 del Instituto Municipal de Previsión Social estaban disponibles, a pesar de que el reconocimiento efectivo del derecho a las diferencias retroactivas devengadas hasta la vigencia de esa norma municipal dependía –por mandato de sus propias disposiciones- de actos previos que debía realizar en forma exclusiva el Departamento Ejecutivo de la comuna, la beneficiaria no estaba en condiciones de evaluar si tenía o no un crédito expedito, por lo cual la decisión de la Cámara de declarar prescriptas las sumas reclamadas en concepto de actualización monetaria e intereses en razón de la inacción de la interesada puesta en evidencia a partir de la entrada en vigor de la ordenanza aludida configura una causal de arbitrariedad con entidad suficiente para descalificar el fallo, pues impone en cabeza de la afiliada una carga que carece de sustento normativo. 3) Frente al pago nominal de reajuste por retroactividad hecho efectivo –en su mayor parte- con la liquidación mensual de los haberes previsionales casi seis años después de entrar en vigencia la ordenanza municipal 27.879/73 del Instituto Municipal de Previsión Social, sin que el organismo efectuara detalle alguno de los renglones que lo componían, resulta irrazonable imputar a la titular –que sólo pudo tomar conocimiento de lo actuado en oportunidad de reclamar el pago del reajuste- el abandono voluntario del ejercicio de la acción, pues en aquellas condiciones aún no se habían cumplido los extremos que habilitaban para demandar y, en consecuencia, el curso de la prescripción liberatoria no había comenzado a correr. Frente a tales antecedentes, cabe declarar procedente el recurso extraordinario interpuesto y dejar sin efecto la sentencia apelada, habida cuenta que los agravios invocados demuestran el nexo directo entre lo resuelto y las garantías constitucionales que se invocan como vulneradas. 4) El recurso extraordinario, cuya denegación origina esta presentación directa, es inadmisible (art. 280 del Código Procesal Civil y Comercial de la Nación). Por ello, se desestima la queja. (Voto en disidencia de los Dres. Julio S. Nazareno y Antonio Boggiano).

Autor: Susana Sánchez

Sumario generado por IA

El fallo analiza un recurso de hecho presentado por Leonor Gioconda Lupis de Blanco contra la decisión del Instituto Municipal de Previsión Social, que declaró prescripto el reajuste por actualización monetaria e intereses derivados de diferencias en su reescalafonamiento. La Cámara Nacional de la Seguridad Social confirmó dicha prescripción, argumentando que la actora no reclamó en tiempo la indexación. Sin embargo, el tribunal superior concluyó que la inacción del organismo previsional, sumada a la falta de notificación efectiva y a la imposibilidad de la beneficiaria de evaluar su crédito, vulneró derechos constitucionales. Se consideró que la conducta negligente del ente previsional impidió el ejercicio oportuno de la acción, configurando una causal de arbitrariedad que justifica la declaración de procedencia del recurso extraordinario y la anulación de la sentencia de instancia, remitiendo los autos para un nuevo pronunciamiento. La decisión se fundamenta en la interpretación del art. 82, párrafo tercero, de la ley 18.037, y en precedentes como Fallos: 311:2242 y 2814, que establecen que la prescripción no corre cuando la obligación no está expedita o el acreedor no ha sido debidamente notificado, en línea con principios constitucionales de protección del derecho de acción y debido proceso.

Autor: Inteligencia Artificial

Explicación asistida por IA

En términos simples, el tribunal decidió que la beneficiaria, Leonor Lupis, no perdió su derecho a reclamar las diferencias por reajuste porque el organismo previsional no le notificó correctamente ni le permitió conocer su deuda a tiempo. Como resultado, no puede considerarse que haya dejado pasar el plazo para reclamar, ya que la inacción del organismo impidió que ella ejerciera su derecho de manera efectiva. La decisión protege a quienes, por negligencia del ente que debe pagarles, no pueden hacer valer sus derechos en el momento adecuado, asegurando que no se les aplique una prescripción injusta cuando no tuvieron oportunidad de reclamar.

Autor: I.A.

Voces

reajuste de haberes
prescripción liberatoria
recurso de hecho
prescripción
actualización monetaria
intereses
reescalafón
notificación efectiva
negligencia del organismo previsional
derechos constitucionales
artículo 82 ley 18.037
arbitrariedad

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